Ressarcimento | E-commerce

MMV Solutions - Ressarcimento ICMS-ST E-commerce

Ressarcimento de ICMS-ST no E-commerce

Procedimentos e oportunidades fiscais para empresas paulistas

O ressarcimento do ICMS-ST nas vendas interestaduais é um direito das empresas de e-commerce. A MMV Solutions ajuda você a recuperar valores pagos a maior com segurança e conformidade.

Desafios do E-commerce em São Paulo

Complexidade tributária e operacional

A rotina tributária do e-commerce paulista é complexa, especialmente no ressarcimento do ICMS-ST nas vendas interestaduais para consumidores não contribuintes.

ICMS-ST Antecipado

ICMS-ST pago antecipadamente na entrada das mercadorias em São Paulo

Recolhimento Complexo

Recolhimento com alíquota interestadual + diferencial (Difal) nas vendas

Direito ao Ressarcimento

Direito ao ressarcimento pelo princípio da não-cumulatividade tributária

Como o Ressarcimento Funciona

Do regime de substituição ao débito e crédito tributário

Quando a mercadoria entra em São Paulo, ela segue o regime de substituição tributária. Mas, ao ser vendida interestadualmente, passa ao regime normal de débito e crédito, garantindo ao e-commerce o direito ao ressarcimento do ICMS já recolhido.

Compra (ST)
>

Venda Interestadual
>>

ICMS Próprio
>>>

Crédito Recuperável
=

A Complexidade dos Procedimentos Fiscais

Atualização constante conforme normas da SEFAZ-SP

As regras de ressarcimento mudam com frequência na Secretaria da Fazenda de São Paulo, o que exige constante atualização e acompanhamento especializado.

Portaria CAT 17/1999

Sistema antigo de ressarcimento

Portaria CAT 158/2015

Transição e ajustes normativos

Portaria CAT 42/2018

Novo sistema eletrônico integrado ao "Nos Conformes"

Destaque Importante

Com a Portaria CAT 42/2018, o ressarcimento e complemento de ICMS-ST se tornaram digitais e automatizados.

O Novo Ressarcimento e a Transição

Eficiência digital no sistema eletrônico

A Portaria CAT 42/2018 redefine o conceito de ressarcimento em São Paulo. Todos os créditos não lançados ou não requeridos antes de 22/05/2018 podem ser apurados pelo novo sistema eletrônico.

Marco Temporal

Transição definida em 22/05/2018

Sistema Automatizado

Processo digital integrado

Plataforma Digital

Interface moderna e eficiente

💡 Oportunidade Importante

Créditos dos últimos cinco anos ainda podem ser revisados, desde que sigam os novos procedimentos fiscais.